Governo veta, mas promete aperfeiçoar proposta de incentivo a nota fiscal
Os deputados mantiveram o veto ao projeto de Marquinhos Trad (PMDB), que previa a implantação de um sistema de cidadania fiscal, onde o consumidor exige nota fiscal e depois ao final do ano recebe prêmios, bonificações ou recursos em dinheiro. O líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que o Executivo vai aperfeiçoar a proposta e apresentar um novo projeto sobre o tema em breve.
“O governo vetou o projeto do deputado, por entender que esta iniciativa deve ser do executivo, mas não é contra esta ideia, apenas vai estudar e aperfeiçoar a matéria para ser apresentada em breve aqui na Assembleia, existe sim a intenção de incentivar a população a exigir nota”, disse Rinaldo.
O deputado Amarildo Cruz (PT) ressaltou que inclusive que foi informado pela assessoria jurídica do Governo, que este projeto seria apresentado com as devidas mudanças em 60 dias. “Por esta razão votei a favor da manutenção do veto, porque tive este compromisso que o tema será enviado novamente, se trata de uma ação importante, que diminui a sonegação fiscal”.
O autor do projeto, Marquinhos Trad ressaltou que a proposta já existe em 12 estados, e nestes locais foram feitas por iniciativa do legislativo. “Desta forma a população ainda ajuda o Estado a fazer esta fiscalização, o que diminui a sonegação”, ressaltou ele.
O projeto que foi arquivado, mas tem a promessa de retornar em outra matéria, faz com que o consumidor a cada nota fiscal ganhe pontos e no final do ano seja recompensado. Esta iniciativa já é feita com sucesso em São Paulo. “O governo poderá até ampliar a proposta, também defende esta conscientização”.
