Governo veta projeto que institui ônibus da saúde em escolas estaduais
O governador André Puccinelli (PMDB) vetou o projeto de lei de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB) que institui o programa "Ônibus da Saúde", em escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Esta mensagem foi publicada hoje (30), no Diário Oficial do Estado.
Este projeto tinha o objetivo levar profissionais da saúde aos colégios para atender estudantes carentes e zelar pela saúde preventiva. Os ônibus devidamente equipados tinham o intuito de tratar, prevenir e ensinar os alunos sobre saúde e higiene pessoal, com a participação de especialistas na área da odontologia, oftalmologia e clínico geral.
De acordo com o governo estadual, o projeto teve veto total por ser desde a origem inconstitucional, já que a implementação de políticas públicas faz parte de uma prerrogativa do executivo e não do legislativo.
Assim cabendo ao chefe da administração planejar quais medidas serão realizadas, como e quando poderão ser colocadas em prática. Também esta ação precisa estar prevista nas despesas estabelecidas no orçamento.
O executivo ainda apontou que a implantação de ônibus da saúde seria um "retrocesso" na política adotada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), já que a adoção desta alternativa não está incluída em nenhuma normatização do Ministério da Saúde e que de acordo com experiências do passado, desorganizou o sistema de atendimento.
O veto do projeto retorna para Assembleia Legislativa, para que os deputados analisam se mantém a decisão do executivo, de acordo com sua justificativas apresentadas ou se derrubam o veto e colocam a proposta em prática.
