Grupo de trabalho da Câmara já tem um consenso quanto à PEC 37, diz Fabio Trad

O deputado federal sul-mato-grossense Fabio Trad reafirmou hoje (28) que o grupo de trabalho formado para aperfeiçoar a PEC 37 já chegou a um consenso de que o Ministério Público deve ter a prerrogativa de investigar em casos específicos.

A declaração foi dada durante a tarde, em videochat da Câmara dos Deputados, em Brasília, que discutiu a polêmica Proposta de Emenda Constitucional e que superou a expectativa de público e precisou ser estendido em 10 minutos.

Fabio Trad é relator da PEC 37, do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), e que propõe restringir os poderes de investigação do Ministério Público, deixando tal atuação apenas para as polícias Civil e Federal.

Durante o videochat, Trad também contou que falta definir como será a atuação do MP nas investigações em relação à polícia. Essa atuação poderá ser subsidiária, conjunta, concorrente ou até de outra forma ainda a ser estudada.

“Pelo menos no grupo de trabalho, os quatro integrantes de cada órgão estão concentrados em escolher o melhor para a sociedade”, afirmou o deputado, ao comentar os trabalhos dos representantes da polícia e MP no grupo.

Fabio Trad também ressaltou que é a favor da atuação do MP em conjunto à polícia, esta responsável pela investigação de casos relativos a homicídios, estupros, roubos e estelionatos, entre outros, e o MP atuante em casos de colarinho branco e comentidos por organizações criminosas.

Além disso, ele aponta que a PEC estabelece investigações privativas da polícia, mas não exclusivas, podem assim outros órgãos, como Receita Federal, Banco Central e CPIs também fazer investigações.