Investigado, procurador cuidou das finanças da Capital por 17 meses

O procurador jurídico da Câmara, André Scaff, que está sendo investigado pelo Gaeco, por enriquecimento ilícito, esteve a frente das finanças do município, durante um ano e cinco meses, escalado pelo ex-prefeito Gilmar Olarte (PP), como titular da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle).

Ele participou de todas as decisões financeiras em relação ao pagamento escalonado do servidor, corte de gastos e despesas, programas de refinanciamento de dívidas, assim como as greves de professores, enfermeiros, médicos e até a ocupação do prédio da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), por artistas que alegavam falta de investimentos em cultura.

Quando assumiu o posto em março de 2014, logo avisou que haveria dificuldades em dar reajuste aos servidores, em função das dificuldades financeiras. Apontou que o baixo crescimento e dívidas deixadas pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Meses depois anunciou um programa de pagamento incentivado, para tentar recuperar R$ 300 milhões.

Junto com Olarte, pregou o corte de despesas e custos. Logo em outubro do mesmo ano, avisou que o reajuste do IPTU deveria ser superior a 30%, em função da perda de três anos, teve rejeição, e a aprovação terminou em (reajuste) 12,58%, mas obtiveram reclamações de casos de aumento de até 400%.

A primeira crítica direta surgiu no começo de 2015, quando a Seplanfic "cochilou" e não recorreu do índice provisório do rateio do ICMS, que registrou uma perda de R$ 36 milhões no ano. Logo em março, lidou com a ocupação da Fundac, onde artistas alegaram que Olarte não investiu o prometido em cultura. Foram vários dias de protesto e negociação dura com o setor.

Os problemas continuaram com o corte de plantões na área da saúde, colocados em prática por Scaff, que alegou o limite prudencial de 51%, com gastos com pessoal, em função do aumento de despesas e queda de receita. As greves então começaram com os professores e depois profissionais de saúde (enfermeiros e médicos). Como defesa a equipe alegava a crise financeira, sendo impossível conceder o reajuste.

Esta situação de "instabilidade nas finanças" gerou inclusive a criação da CPI das Contas Públicas, na Câmara Municipal de Campo Grande. Com expectativa de déficit de R$ 300 milhões, Scaff alegou uma série de situações, como perdas do IPTU, queda de receita, índice de ICMS abaixo do esperado e aumento de salários, até uma dívida deixada por Bernal no valor de R$ 400 milhões com fornecedores.

Após retorno de Bernal em agosto de 2015, o prefeito disse que havia um "rombo nas contas públicas", sem recursos até para o pagamento do 13° salário. Já retornando a Câmara, o ex-secretário justificou que os recursos estavam sendo usados para cumprir a folha mensal, por isso também havia atraso no repasse a Solurb e cinco meses (atraso) às empresas de tapa-buracos.

Na Câmara, André retornou na função de procurador jurídico. Ele trabalha no local desde 1985, onde já exerceu outras funções, como diretor geral no legislativo e chefe de gabinete da presidência da Casa de Leis. De acordo com o portal de transparência o salário para sua função – procurador jurídico – é de R$ 5.149,00 com gratificação de até 200%.

A investigação do Gaeco é sobre o fato do servidor possuir um patrimônio de mais de R$ 3 milhões sendo basicamente composto por imóveis de alto padrão, terrenos em bairros nobres e em regiões de franca valorização na Capital, que não seria compatível com seus vencimentos.

O Campo Grande News entrou em contato com André Scaff, mas ele não atendeu as ligações. Já o escritório de advocacia que faz a sua defesa, preferiu não se pronunciar sobre o caso.