Jerson discute em Recife divulgação de gastos públicos
O deputado Jerson Domingos (PMDB) participa amanhã, em Recife (PE), de encontro com presidentes de Assembleias Legislativas de todo o País para discutir a chamada Lei Capiberibe. Ela obriga que o agente público divulgue todos os gastos da Casa na internet.
A Lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de maio do ano passado.
União, estados, Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes têm um ano para se adequar à Lei.
As cidades com população entre 50 mil e 100 mil pessoas terão dois anos e os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da Lei.
Se não forem publicadas as contas dentro desses prazos, o município ou estado poderá ser impedido de receber transferências voluntárias.
De acordo com a Lei Capiberibe, todas as informações sobre a movimentação financeira dos órgãos públicos deverão ser detalhadas para qualquer pessoa que tenha acesso à Internet.
Será publicado todo o detalhamento da nota fiscal, o bem comprado ou o serviço prestado, o número do processo, quem recebeu e quanto foi o pagamento. Ainda será publicada toda a arrecadação dos governos.
Segundo Jerson Domingos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul conta hoje com diversos serviços terceirizados, que precisarão ser divulgados via internet.
Entre eles, manutenção de computadores, elevadores, ar condicionado, copa e limpeza. Entretanto, ele não soube informar com precisão quantos trabalhadores atuam nestas áreas e nem o gasto mensal da Casa com estes serviços.
Durante a reunião de amanhã, os presidentes das Assembleias vão trocar informações e se interar sobre o assunto, já que o prazo para aplicação da Lei está se aproximando.
"A Casa vai cumprir o que a Lei determina", admitiu Jerson.
