Juiz concede efeito suspensivo e derruba cassação de prefeita eleita de Murtinho

O juiz do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) Elton Luís Nasser de Mello concedeu, nesta segunda-feira, efeito suspensivo contra decisão expedida pela 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho, no último dia 10, que decidiu cassar o registro de candidatura de Rosângela Baptista (PMDB), que venceu a eleição a prefeito no município pela diferença de 89 votos, e o vice em sua chapa, Alex Ver Meyer Pires (PSDB).

Com isso, a peemedebista é considerada apta a assumir a prefeitura a partir de 1º de janeiro. Segundo Baptista, o magistrado entendeu que não existem provas suficientes para atestar a acusação de compra de votos, pela qual foi acusada durante a campanha, alvo da ação inicial.

O juiz afirma, na decisão, no entanto, que competirá ao TRE/MS a manutenção ou não da sentença. “Ou seja, nesta decisão não se discute o mérito e tampouco a condenação da sentença na inelegibilidadade, a cassação de registro. Apenas o cumprimento da sentença é que está sendo suspenso nesta oportunidade”, relata.

O caso - A decisão, expedida no dia 10 deste mês, acatou Aije (Ação de Investigação Judicial e Eleitoral) movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) e poderia fazer com que o segundo colocado na disputa, Heitor Miranda (PT), assumisse a prefeitura.

Após a eleição em Murtinho, o resultado ficou sub judice por conta da ação, que foi movida pelo promotor Marcos Martins de Britto no mês de setembro para apurar possível favorecimento do atual prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), a Baptista e seu vice.

A ajuda, conforme ação, caracteriza compra de votos por meio de ações, na época flagradas pela Justiça Eleitoral, como distribuição de materiais de construção às famílias carentes.

A peemedebista garantiu que não houve compra de votos, pois o programa em questão era de iniciativa da Prefeitura. “Estamos tranquilos”, disse.