ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 22º

Política

Liminar libera programação no horário eleitoral

Paulo Fernandes | 21/01/2011 18:03

TV Morena, SBT e Record não terão que suspender programação.

O juiz eleitoral Ary Raghiant Neto liberou as emissoras TV Morena, Record e SBT de suspender a programação normal durante o horário eleitoral em Dourados.

A decisão é liminar (provisória). Caberá aos juízes do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) julgar o mérito.

O mandado de segurança foi impetrado pela Televisão Ponta Porã Ltda, da Rede Mato-Grossense de Televisão (TV Morena), que alegou que se bloqueasse a transmissão geraria interrupção da programação a diversos telespectadores que não são de Dourados.

Outro argumento foi de que gerar sinal diferenciado para Dourados caracterizaria uma infração à Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 4.117/62), podendo ser autuada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), além de ser “impossível tecnicamente que, de sua filial de Dourados, fossem no ar colocados os dizeres exigidos, o que consistiria em geração de conteúdo da mera retransmissora”.

O juiz José Domingues Filho, da 18ª Zona Eleitoral, havia determinado que as TVs que não transmitissem a propaganda, que bloqueiem a programação durante o horário gratuito e exibam a mensagem “Horário destinado à propaganda eleitoral gratuita”.

“Enfim, se as emissoras TV Morena, TV Record e TV SBT não poderão retransmitir, de qualquer modo, o horário eleitoral gratuito ao município de Dourados, única localidade interessada, não vislumbro razão jurídica a respaldar a restrição a suas respectivas programações, em prejuízo à significativa parte da população do Estado, ainda que por pouco tempo”, afirmou Raghiant Neto.

Apenas a TV RIT, a única emissora com sede em Dourados, transmite a propaganda. O horário eleitoral gratuito começou a ser transmitido nesta sexta-feira.

Nas eleições, a TV costuma ser o principal meio de divulgação das propostas dos candidatos. A propaganda acontece até 3 de fevereiro, três dias antes da eleição.

No rádio, a propaganda é transmitida das 6h às 6h30 e das 11h às 11h30. Já na TV, a exibição será das 12h às 12h30 e das 19h30 às 20h.

Nos siga no Google Notícias