Julgamento da eleição em Paraíso das Águas está em 1 a 1
Emperrado: novo pedido de vista suspendeu decisão do TSE.
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu na noite de ontem o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de pedido do Ministério Público Eleitoral para anular a resolução do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) que determinou a realização das primeiras eleições de Paraíso das Águas. O placar está em 1 a 1.
No início de 2010, o TSE deferiu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral suspendendo das eleições para prefeito e vereadores, que aconteceria no mesmo ano (em 14 de março).
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul defendeu que as eleições só poderiam acontecer em 2012. A Constituição Federal determina que as eleições municipais que elegem prefeitos, vices e vereadores devem ser realizadas simultaneamente em todo o Brasil.
O relator da matéria, ministro Aldir Passarinho Junior, foi contra a eleição fora de época. O voto dele foi dado no dia 28 de agosto do ano passado, quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Ontem, Toffoli divergiu do relator e disse que a eleição não pode esperar até 2012. Ele manteve a decisão administrativa do TRE, que, no caso, ficaria responsável por reeditar o calendário eleitoral de Paraíso das Águas.
“Entendo que, tendo sido formalizada a criação de um novo município, não me parece razoável que se determine a espera da data designada para as próximas eleições de âmbito municipal para a escolha de seus governantes”, disse o ministro Toffoli.
Para ele, após a criação de um município a instalação deve ser formalizada com a “máxima brevidade possível”. O ministro disse que permitir que a eleição aguarde meses ou anos, viola o pacto federativo.
Em seguida, foi a vez da ministra Cármen Lúcia pedir vista, suspendendo novamente o julgamento.
O município de Paraíso das Águas foi criado a partir do desmembramento de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul. O novo município tem 2.500 eleitores, 4.800 habitantes e 4.869 km².
