Justiça bloqueia bens de churrascaria construída em assentamento de Dourados
A Justiça de Dourados acatou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou o bloqueio de R$ 296 mil da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly. O MPF acusa a churrascaria de se instalar, irregularmente, no Assentamento Teijin, no município de Nova Andradina.
Segundo o MPF, a propriedade de 30 mil metros quadrados, avaliada em quase R$ 1 milhão, está em terras da União e sem autorização legal de instalação. Ao tomar a decisão, a Justiça considerou o inquérito do MPF que aponta improbidade administrativa de ex-gestores do Incra ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Fetragri-MS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul).
O MPF acredita que a construção do empreendimento só foi possível em razão de irregularidades na autorização do uso da área. Na decisão, a Justiça considerou a falta de fiscalização do bem público, que acabou sendo utilizado para fins particulares. Ainda segundo o MPF, documentos e depoimentos apresentados demonstram o envolvimento dos réus.
A Justiça definiu que os donos da churrascaria devem pagar, mensalmente, a título de arrendamento em favor da União, R$ 4 mil até a decisão final da ação de improbidade ajuizada. Os comprovantes de depósito deverão ser apresentados em juízo.
Na ação o MPF pediu a aplicação de uma multa de R$ 592 mil; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos dos réus, por até 10 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por até 10 anos. O MPF também solicita a demolição do prédio.
