Justiça garante direito de resposta e retira doze minutos de candidato

A Justiça Eleitoral assegurou direito de resposta a Reinaldo Azambuja (PSDB) no horário eleitoral, após ser vinculado por Delcídio do Amaral (PT) a “máfia do câncer”. Inserções que realizavam a mesma associação renderam ao petista perda de doze minutos.

No caso do direito de resposta, Azambuja terá três minutos e quinze segundo para se defender no início do programa eleitoral do adversário nos períodos da tarde e noite. As declarações, no entanto, devem se restringir somente ao tema em questão.

A decisão do desembargador Romero Osme Dias Lopes considerou que “a simplória "justificação" de que os hospitais ou pessoas são vinculadas a partido de mesmo matiz ideológico ou mesmo "grupo político" não se sustentam, à falta de qualquer elemento concreto que o confirme. […] É sabido que a liberdade de expressão não é direito absoluto, devendo ser balizada e ponderada com os demais direitos fundamentais da pessoa humana no que diz respeito à sua honra”.

Tratando do mesmo tema, Delcídio ainda perdeu 12 minutos em inserções na programação televisiva. O tempo, conforme parecer do juiz auxiliar Emerson Kafure, equivale ao dobro do utilizado pelo candidato para associar seu adversário a “máfia do câncer”.

“Além das irregularidades apontadas no texto da publicidade veiculada, é indiscutível a utilização de recursos gráficos vedados e trucagens degradantes em publicidade por inserção no horário eleitoral gratuito macula sua regularidade e justifica a reprimenda desta Justiça Especializada”, ressaltou Emerson Kafure.

Em contrapartida, o magistrado optou por mensagem nas inserções de tempo perdido pela Coligação Mato Grosso do Sul com a Força de Todos. O descumprimento pode acarretar multa de R$ 15 mil.