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Campo Grande, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

03/11/2016 09:52

Justiça manda 25 denúncias de crimes eleitorais para a PF investigar

Casos envolveriam dois vereadores eleitos e candidatos a prefeito de Campo Grande

Mayara Bueno
Sede do TRE-MS, em Campo Grande. (Foto: Simão Nogueira)Sede do TRE-MS, em Campo Grande. (Foto: Simão Nogueira)

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) mandou para a Polícia Federal 25 denúncias de suposto abuso de poder econômico cometidos por candidatos nas eleições municipais deste ano. Na relação, constam dois vereadores eleitos e concorrentes ao cargo de prefeito de Campo Grande.

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Nesta quinta-feira (3), o juiz eleitoral David de Oliveira Gomes disse que, por ainda se tratar de denúncia, prefere não divulgar os nomes dos que teriam cometido algum crime. "Ainda precisa investigar se de fato ocorreu alguma irregularidade".

Caracteriza abuso de poder econômico prática de compra de votos, comício com distribuição de comida, caixa 2 ou dinheiro não declarado, explica o magistrado.

Nas mãos da PF, os 25 casos serão distribuídos para a corregedoria da instituição, responsável por distribuir as denúncias. No entanto, não há prazo para conclusão das apurações.

“O caminho é longo, não é rápido”, lembrou o juiz. As situações entregues à PF são semelhantes aos casos dos vereadores cassados, Paulo Pedra (PDT), Thais Helena (PT), Vanderlei Pinheiro de Lima, o Delei Pinheiro (PSD) e Alceu Bueno, morto em setembro este ano.

Na eleição anterior, em 2012, os quatro ex-parlamentares receberam reclamação pelo Web Denúncia - sistema da Justiça Eleitoral - , de que teriam dado combustível em troca de votos. A denúncia teve o mesmo caminho das reclamações deste ano, mas a decisão que determinou o mandato deles só saiu em 2015, quase no fim da legislatura deles.

Isto porque a denúncia chega da PF, que investiga o caso. Se entender que houve crime, a polícia encaminha a situação para Promotoria de Justiça, que, se confirmar a irregularidade manda para o juiz eleitoral julgar.

O que vira denúncia – Neste ano, o sistema de registro de denúncia recebeu 307 denúncias somente por compra de votos. Deste total, nem a metade foi entregue à Polícia Federal.

O magistrado explica que nem tudo é enviado para investigar, pois, faltam elementos suficientes para tal. “Há reclamação que é anônima, não tem foto, áudio, vídeo. Neste caso, não vou perder o tempo da PF porque disseram algo”.

Para se tornar denúncia, a reclamação precisa ter elementos que justifiquem a abertura de investigação. “Eu envie àquelas que eu um mínimo de elementos para começar”.




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