Justiça nega liminar e lista aprovada pelo TCE é mantida

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou esta tarde pedido de liminar impetrado por membros do Ministério Público Especial junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Eles tentavam reverter decisão tomada pela corte de indicar dois auditores para vaga de conselheiro, aberta com a aposentadoria de Ronald Albanese.

O pedido de liminar, impetrado pelos procuradores Ronaldo Chadid, Manfredo Alves Corrêa e José Aêdo Camilo, foi negado pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.

Apesar de o pedido de liminar ter sido negado, o processo continua correndo. A decisão manda notificar o presidente do Tribunal, Cícero de Souza, e os dois auditores para que em 10 dias apresentem informações.

Ontem, o presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza, entregou ao governador André Puccinelli (PMDB) a lista com os nomes dos auditores Joaquim Martins de Araújo Filho e Iran Coelho das Neves.

O anúncio da escolha dos dois auditores foi feito depois de muita polêmica em torno do assunto. Isso porque os membros do Ministério Público Especial TCE também disputavam a indicação para a vaga.

Qualquer uma das duas categorias poderia ser indicada, já que não há especificação na Constituição sobre a ordem de escolha.

Entretanto, o TCE consultou o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, e optou pelos auditores.

Puccinelli garantiu que deve indicar o escolhido e enviar o nome à Assembléia Legislativa logo após o recesso de Carnaval.