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Política

Justiça veta verba pública para bancar viagem de prefeito a Las Vegas

Nyelder Rodrigues | 06/10/2016 16:33
Leleco pretendia viajar à Las Vegas para participar de feira sobre turismo (Foto: divulgação)
Leleco pretendia viajar à Las Vegas para participar de feira sobre turismo (Foto: divulgação)

A Justiça Estadual suspendeu o pagamento, com dinheiro público, de viagem a ser feita por Lonel Lemos de Souza Brito, o Leleco (PDT), prefeito de Bonito – cidade localizada a 257 km de Campo Grande – a Las vegas (EUA) para participar de uma feira sobre turismo, entre os dias 18 e 20 deste mês. A medida atende liminar pedida pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

Tal pagamento ainda está sob análise da Câmara Municipal. Ainda assim, a decisão da juíza Paulinne Simões foi tomada para evitar o pagamento, caso haja autorização do legislativo, não só ao prefeito, mas também a qualquer outro agente público.

A alegação para suspender pagamentos e empenhos desta viagem à feira IMEX América é que serviços como o de proteção dos interesses de crianças e adolescentes são realizados de forma precária, faltando vagas em creches - ato que viola a garantia constitucional das crianças à educação básica.

Outro fator indicado pela promotoria para buscar o embargo dos empenhos é o atraso de repasse de verba para manter a Casa da Criança, mesmo já tendo recebido verbas referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Além da suspensão dos pagamentos referentes à viagem para Las Vegas, foi determinado pela Justiça o imediato cancelamento de eventuais despesas já efetuadas pelo prefeito e demais funcionários da prefeitura que iriam ao evento nos EUA. O dinheiro gasto devem ser reembolsados aos cofres públicos.

A reportagem tentou contato telefônico com o prefeito Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco (PDT), e também com a assessoria de comunicação da prefeitura de Bonito, para obter um posicionamento sobre a questão. Entretanto, até o fechamento do texto, não houve êxito em nenhum dos contato.

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