LDO municipal é aprovada em primeira discussão com 139 emendas
Projeto deve ser encaminhado para segunda discussão na terça
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira na Câmara de Campo Grande, em primeira discussão e votação, o projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2012, com 139 emendas.
Segundo informações da assessoria da Casa de Leis, nenhuma das emendas parlamentares foi contemplada e não serão incluídas no Projeto da LDO.
A proposta recebeu 103 emendas do presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), nove da vereadora Thais Helena (PT), 12 da vereadora professora Rose (PSDB) e 15 do vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB).
O Projeto da LDO deve ser encaminhado para segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira.
O vereador Herculano Borges (PSC), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), leu em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira o relatório e deu a justificativa para a não inclusão das emendas apresentadas pelos parlamentares.
Ainda conforme a assessoria da Câmara, segundo o texto lido por Herculano, foi constatado “que as emendas tratam de ações que não possuem projetos aprovados pelos órgãos competentes do Município, consequentemente, não tem a necessária comprovação das suas viabilidades técnica, econômica e financeira”.
E, levando em conta os “aspectos técnico-financeiros e legal da matéria”, o relator opinou pela não tramitação das emendas de nº 01 a 139/2011, descreveu o texto.
