Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano
Redação | 10/06/2010 20:16
A Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi por 6 votos a 1 pela aplicabilidade, nas próximas eleições, da Lei Complementar 135/10, que altera a LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades).
A lei prevê que os candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas, no dia 6 de julho.
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