Lei proíbe uso de logomarca e cores que marcam gestões municipais

Estão proibidas por lei, a partir desta sexta-feira (15), identificação de veículos e prédios públicos com logomarca, slogan e cores de gestão específica, em Campo Grande. A medida, proposta pelos vereadores Airton Saraiva (DEM) e Carla Stephanini (PMDB), foi sancionada pelo prefeito Gilmar Olarte (PP).

De acordo com a lei, estão autorizados “somente às cores e os símbolos oficiais como o brasão
e a bandeira oficiais do município”. Com isso, o administrador público não poderá mais adotar cores específicas e nem logomarca para caracterizar sua administração.

Carla Stephanini explica que, ao ser sancionada, a nova regulamentação vai garantir o cumprimento dos princípios da administração pública de impessoalidade e economicidade.

“É preciso tirar o agente político das iniciativas que são obrigação do gestor. Do ponto de vista econômico, se evita que a cada entrada de um novo administrador seja preciso mudar a identidade visual em carros e equipamentos públicos para identificá-lo”, pontua a peemedebista.

Para o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), o uso da bandeira e do brasão possibilitarão que se identifique o município e não apenas seu gestor.

Apresentada no ano passado, a lei não foi aprovada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP). O questionamento sobre o uso de marcas para caracterizar administrações municipais também foi realizado pelo MPF (Ministério Público Federal).

No caso de Olarte, houve a opção de se utilizar a bandeira e suas cores para sinalizar obras e eventos públicos realizados pela Prefeitura de Campo Grande.