Leis criam dia de combate à homofobia e semana para alertar sobre crack
Foram sancionadas hoje pelo governador André Puccinelli (PMDB) duas leis. A primeira cria o Dia Estadual de Combate à Homofobia, que passa a ser celebrado em 17 de maio.
O projeto de lei foi proposto pelos deputados Paulo Duarte (PT) e Junior Mochi (PMDB).
A outra lei sancionada estabelece a Semana do Enfrentamento do Crack. Proposta pelo deputado Eduardo Rocha (PMDB), a lei estabelece que, a cada ano, na terceira semana do mês de junho, o Poder Público promoverá eventos para o enfrentamento e combate ao crack, com debates, palestras nas escolas e em locais públicos.
O objetivo, conforme o texto da medida legal, é “conscientizar a população em geral, acerca dos nefastos efeitos que essa droga exerce no organismo, bem como de seu alto poder destrutivo das famílias e da comunidade”.
As ações devem ter participação do Conselho Estadual Antidrogas e dos demais órgãos que compõem o Sistema Estadual Antidrogas.
