Maioria defende lei da pesca; MPE quer censo de pescador
Representantes dos pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul e de entidades ligadas à preservação ambiental participaram, na tarde desta terça-feira, no plenário Júlio Maia, de audiência pública sobre a Lei da Pesca, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia e contou com a presença dos deputados Junior Mochi (PMDB), relator do projeto de lei na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), do deputado Akira Otsubo (PMDB) e Diogo Tita (PPS).
O projeto, de autoria do governo de MS, criou polêmica ao ser apresentado à Assembléia por abrandar algumas regras.
A proposta disciplina a exploração dos recursos pesqueiros nos rios do Estado e amplia a utilização de 20 petrechos conhecidos como "joão de bobo" para cada pescador; 5 baias fixas e 15 anzóis de galho, igualmente para cada trabalhador.
Portaria do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já autoriza o uso dos petrechos, porém não prevê limites - a exceção é o anzol de galho, já que, conforme a decisão do órgão, cada pescador pode utilizar até 20.
Um dos convidados do debate, o procurador-geral do Estado Miguel Vieira da Silva sugeriu que o Governo do Estado faça um levantamento detalhado do número de pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul.
Os números oscilam entre 1,8 mil e 5 mil, o que, segundo ele, pode dificultar a aplicação de uma lei que discipline a atividade.
Para o deputado Paulo Corrêa, a legislação deve garantir a preservação do meio ambiente e contemplar alternativas econômicas sustentáveis aos profissionais. Ele se mostrou contrário apenas à parte que libera petrechos e também defendeu um levantamento detalhado de quem são os pescadores no Estado.
Já o deputado Akira Otsubo defendeu a aprovação do projeto de lei da pesca na íntegra, argumentando que a exploração dos recursos pesqueiros nos rios do Estado é fundamental para garantir a regulamentação dos profissionais.
Sobre a parte mais polêmica do projeto, a liberação de petrechos, Dione Santos, da Colônia de Pescadores de Três Lagoas, argumentou que não são os petrechos que acabam com o estoque de pescado nos rios. "Quem assoreia e joga inceticidas nos rios? Não somos nós", disse.
O deputado estadual Junior Mochi disse que o projeto é constitucional e polêmico, porque adequa as normas estaduais à legislação federal. Entretanto, o peemedebista defende a atuação dos parlamentares no sentido de restringir a utilização dos petrechos.
Segundo Mochi, o projeto da pesca será votado em duas semanas pela CCJ e depois encaminhado a plenário para votação. "O que aconteceu hoje foi só um debate em torno da proposta. Só após o parecer da comissão é que decisões poderão ser traçadas".
Também participaram da audiência pública representantes do Governo do Estado, da Polícia Federal, da Polícia Militar Ambiental e das colônias de pescadores de Ladário, Fátima do Sul, Bonito, Anaurilândia, Itaporã, Miranda, Três Lagoas e Paranaíba.
