Mandetta defende mobilização de prefeitos pela emenda da saúde
O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) defendeu a mobilização dos prefeitos de Mato Grosso do Sul no dia 28 de setembro, quando está prevista a votação da regulamentação da emenda 29 que trará novos recursos para a saúde pública no país. “A emenda vai à votação. É um capítulo, um passo que será dado pela Câmara já que depois ela vai para o Senado”, afirmou o parlamentar durante encontro com prefeitos de Mato Grosso do Sul que estão em Brasília reivindicando recursos para os municípios.
Para ele, a mobilização é importante já que a saúde foi municipalizada nas suas responsabilidades, enquanto as receitas e os impostos ficam com a União. “Os municípios estão pagando a conta da saúde além dos limites de suas capacidades” assinalou o deputado. Mandetta descartou qualquer possibilidade de criação de um novo imposto. ”Sem novo tributo, porque a carga tributaria é tão grande e está se prestando a corrupção” criticou.
Durante gravação do programa Brasil em Debate, na TV Câmara, quando discutiu o tema da emenda 29, o deputado disse que o governo tem que redefinir suas prioridades. O governo prioriza construção sem licitação de obras públicas; pensa na construção de trem bala; apresenta uma série de programas sociais sem propostas definidas; mantem o apadrinhamento e aparelhamento da coisa pública, com quase 60 mil funcionários com cargos comissionados, sem concurso público.
“Quer dizer, tem dinheiro mal gasto. Só queremos que o governo entenda de que antes de ele gastar mal, pelo menos que faça chegar os recursos suados dos impostos que nós pagamos - que é um dos maiores do mundo -, que esses recursos cheguem à ponta para as pessoas que estão na fila de hospitais, esperando cirurgia eletiva, morrendo por falta de UTI. Que essas pessoas possam se beneficiar dessa carga tributária que esse governo paga para a ciranda financeira, paga para taxas de juros, paga para ter propaganda o dia inteiro na televisão e não coloca na saúde” defendeu.
A proposta original da Emenda 29 define quanto cada ente – União, Estados e Municípios – deveria investir em ações e serviços públicos de Saúde. Os municípios devem gastar 15% de suas receitas em Saúde, e os Estados 12%. Para a União, estabeleceu-se uma forma temporária de investimento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
(*) Com informações da assessoria
