Mandetta incentiva abaixo-assinado para aplicação de 10% da receita em Saúde
Em audiência, deputado reiterou apoio à regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) incentivou representantes de agentes de saúde e de combate às endemias à coleta de assinaturas para a apresentação de lei de iniciativa popular que define a aplicação de 10% da receita bruta da União em Saúde.
Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, na qual é presidente, Mandetta reiterou seu apoio à regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nesta quinta-feira (29).
O parlamentar reconheceu que o piso salarial de dois salários mínimos daria o patamar mínimo de remuneração dos trabalhadores em saúde. “É importante para o sistema de saúde ter um valor mínimo de remuneração de seus trabalhadores. É inaceitável o valor pago aos trabalhadores de saúde, que são os mais mal pagos do Executivo”, disse.
Para o deputado, a luta dos agentes de saúde não é somente pelo piso salarial, mas também na busca por um vínculo de trabalho qualificado com a realização de concursos públicos.
Durante a audiência, Mandetta destacou que o retorno ao debate sobre o financiamento da saúde é necessário num momento em que a saúde passa por um colapso financeiro, em que as Santas Casas estão endividadas e o sistema de gestão pública apresenta-se completamente infiltrado de corrupção, como foi recentemente demonstrado por denúncias na TV.
Após a reunião, uma comissão de agentes comunitários de saúde e deputados entregou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, um requerimento para que o Projeto de Lei que trata da regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06) seja votado em Plenário.
Em outubro do ano passado, a comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para essas duas categorias aprovou o Projeto de Lei 7495/06, que a remuneração das categorias – na carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem (2013), quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário.
