Mantega propõe unificação do ICMS, o que pode tirar R$ 1,7 bi de MS
O ministro da Fazenda Guido Mantega, propôs, nesta quarta-feira, a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual para dar fim à guerra fiscal entre os estados. A sugestão foi feita durante encontro com governadores realizada em Brasília (DF). O governador André Puccinelli (PMDB) participou da reunião.
A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra contra o índice que varia de 7% a 12%, o que contraria as expectativas de Mato Grosso do Sul, que poderia ter prejuízo na ordem de R$ 1,7 bilhão.
O valor foi revelado por Puccinelli durante reunião entre secretários de Fazenda, realizado em setembro em Campo Grande. Na ocasião, o governador explicou que estudos apontam que o prejuízo com a unificação para a receita do Estado ficaria entre 32 e 33%.
No encontro, André defendeu que a alíquota seja fixada em percentuais de 7%, para Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 2% para Sul e Sudeste.
Para compensar a unificação do imposto, foi discutida, nesta quarta, a possibilidade da criação de dois fundos para compensar os estados que ficassem em desvantagem.
Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.
Mantega também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União, atualmente, corrigida pelo IGP-DI, e que pode ser alterada para a taxa Selic. O governador sempre defendeu a adoção do IPCA.
O resultado da reunião dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da União para os estados perdedores sejam automáticos e definidos em lei.
Em abril, o Senado aprovou a unificação do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo federal agora quer estender a unificação para as mercadorias nacionais que passam de um estado para outro. (Com informações da Agência Brasil)
