Mochi tenta acordo para votar "Lei Robin Hood" dia 11
O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) vai tentar um acordo de líderes para inserir na pauta de votação, no próximo dia 11, o Projeto de Lei Complementar 003/07, que prevê novos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Mochi quer aguardar o retorno do deputado Ary Rigo (PDT), que está viajando, para que ele e o ex-presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PR), o ajudem a convencer os demais parlamentares a aprovar o projeto.
O autor da matéria acredita que o fim do processo eleitoral vai acabar favorecendo a aprovação de sua proposta, já que alguns deputados representantes de regiões que poderiam perder receita não estão mais sob pressão como acontecia anteriormente.
Como exemplo, Mochi citou o caso do deputado Pedro Teruel (PT). Como candidato a prefeito de Campo Grande, uma das cidades que mais perde receita com esta proposta, o petista dificilmente daria seu voto em favor do projeto.
Nas contas de Júnior Mochi, a proposta deve receber entre 14 e 16 votos favoráveis, sendo necessários 13 votos para a aprovação do projeto (o que representa 50% dos deputados mais um).
Polêmica - O projeto que prevê novos critérios de distribuição proporcional do ICMS aos 78 municípios do Estado foi engavetado no fim do ano passado pela Mesa Diretora da Casa.