Moka diz que fim da Lei da Imprensa era necessária
O fim da Lei da Imprensa aprovada no STF (Supremo Tribunal Federal) é apontada como "positiva e necessária" pelo presidente regional do PMDB e coordenador da bancada federal, o deputado Waldemir Moka (PMDB).
Porém, ele pondera que agora é necessário estabelecer regras para disciplinarem a relação dos meios de comunicação com a sociedade. "Os limites de cada um, seja o direito da imprensa de publicar fatos de interesse da sociedade ou daquele que se sinta prejudicado por alguma informação inverídica, não podem ficar à mercê de interpretações dúbias de uma legislação genérica, embora a Constituição seja bastante clara quanto aos direitos e aos deveres do cidadão", afirma.
A Lei da Imprensa foi estabelecida durante o período da ditadura e com cláusulas, consideradas pelo parlamentar "incompatíveis com a democracia". Para Moka, é necessário aprovar uma legislação compatível com o atual regime brasileiro. "A matéria terá que ser discutida amplamente com a sociedade para evitar novas contestações depois de aprovada", sugere.
