Moka é indicado para presidir comissão que vai analisar MPs
O senador Waldemir Moka (PMDB) foi indicado nesta terça-feira para presidir a comissão que vai analisar as MPs (Medidas Provisórias) indicadas pela Presidência da República.
Moka foi eleito em acordo entre líderes da Casa. A primeira reunião do grupo ocorre na quinta-feira, quando serão definidas a organização dos trabalhos e o cronograma, informa o peemedebista.
A criação da comissão atende determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que, no último dia 7, proibiu a aprovação de MPs sem prévia avaliação de deputados federais e senadores.
A medida surgiu após o STF julgar a legalidade do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Isto porque, à medida que resultou na criação do instituto, feita em 2007, não foi apreciada por uma comissão mista, o que bastava para que o próprio instituto fosse considerado irregular.
Antes mesmo da criação da comissão havia a confirmação de que o senador seria integrante do grupo. O parlamentar explica que a principal função será julgar a admissibilidade, que julga se o assunto é constitucional ou tem relevância, além do mérito das MPs.
“A partir da aprovação da comissão a medida passa a tramitar primeiro na Câmara e depois no Senado. Sem a aprovação não vai a plenário para votação”, explica.
Geralmente, o prazo de tramitação entre a Câmara e o Senado é de 120 dias, mas como o tempo não é divido em igual proporção, acaba que a medida chega em cima da hora a uma Casa ou outra, fazendo com que sejam aprovadas, visto a necessidade, na maioria dos casos. Além disso, uma prévia avaliação pode evitar que os deputados e senadores percam tempo votando uma medida sem relevância.
O senador destaca que formação da comissão terá grande importância por conta da grande quantidade de MPs enviadas pela presidência.
