MPE denuncia e Câmara julga atos de prefeito e vice de Bandeirantes
O Ministério Público Estadual pediu e a Câmara Municipal de Bandeirantes pode instalar na tarde de hoje Comissão Processante que pode propor a cassação do prefeito Márcio Faustino de Queiroz e de sua vice, Maria Venância de Oliveira Medeiros. Duas representações foram encaminhadas à Câmara de Bandeirantes pela promotora Cinthia Giselle Gonçalves, noticiando a ocorrência de infrações político-administrativas pelos dois políticos. A sessão começou há pouco.
Em vez de Comissão Processante, porém, a Câmara pode optar pela instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades. De qualquer forma, a Câmara tem até o dia 2 de junho para comunicar ao Ministério Público as providências adotadas, sob pena de ser responsabilizada por omissão em ação judicial.
Na denúncia contra o prefeito Márcio Faustino, a acusação é de abuso de poder, coação e injúria contra policiais militares lotados no município de Bandeirantes e já faz parte de Ação Civil Pública, judicializada pela promotora, por ato de improbidade administrativa. Os atos improbos teriam sido praticados no dia 10 de abril.
Fiscalizando o trânsito em Bandeirantes, os policiais abordaram um motociclista que estava sem CNH (Carteira Nacional de Habitação) para dirigir o veículo, que também estaria em péssimas condições de uso, inclusive com o retrovisor, as setas dianteira e traseira e o painel do velocímetro quebrados, segundo informações do site Veja Folha. Além disso, estaria transportando um passageiro sem capacete.
Diante do flagrante, o rapaz teria feito ligação de seu celular para o prefeito Márcio Faustino, que, para frustrar a atuação policial, teria ameaçado os policiais com transferência para outro município, alegando que teria reunião com o secretário estadual de Segurança Pública. A representante do Ministério Público, considera que o prefeito agiu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Na outra denúncia, o Ministério Público afirma que a vice-prefeita Maria Venância de Oliveira Medeiros está acumulando ilegalmente dois cargos. Segundo a promotora, além de ocupar o cargo de vice-prefeita em Bandeirantes, Maria Venância também ocupa o cargo de psicóloga no município de Jaraguari, recebendo remunerações pelos dois, o que contraria a Constituição Federal e constitui ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
