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Política

MPE denuncia ex-prefeito de Coronel Sapucaia e cobra R$ 176,9 mil

Vinícius Squinelo | 27/08/2013 20:54

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça da Comarca de Amambai, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa e Ação Penal ante a suposta prática de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Coronel Sapucaia/MS, Ney Kuasne, durante o seu mandato no ano de 2008.

A denúncia e a ação de improbidade foram ajuizadas em ontem. Conforme os laudos apresentados pelo Ministério Público Estadual, Ney Kuasne, ao longo do último trimestre de 2008, desviou em proveito próprio ou alheio pelo menos R$ 176.956,00 do Erário Municipal. Para concretizar a ação, ele contou com a ajuda de pessoas não identificadas na produção de processos de empenho e pagamento respaldados em notas fiscais frias, configurando serviços que não foram realizados em prol do ente público.

Para justificar as despesas públicas no pagamento de fornecedores, o denunciado permitia o preenchimento de notas fiscais de empresas contratadas para a venda de bens diversos e prestação de serviços, localizadas em cidades distintas, principalmente em Campo Grande.

A desconfiança surgiu com a realização de auditoria interna pelo Município de Coronel Sapucaia, dentro da qual, percebeu-se a semelhança da grafia em notas fiscais oriundas de fornecedores distintos. Também foram verificadas irregularidades na ordem de enumeração de algumas notas, bem como preenchimento por vezes incorreto.

Em razão disso, o Ministério Público instaurou inquéritos civis, através dos quais, verificou-se que a maioria das empresas jamais prestou qualquer serviço ou vendeu qualquer bem ao município de Coronel Sapucaia/MS e que algumas sequer continuavam a funcionar na época da contratação.

A fraude foi constatada pela negação dos representantes legais das empresas envolvidas em ter qualquer vinculo contratual anterior com a prefeitura. Ainda comprovou-se que as verdadeiras notas fiscais, apresentadas pelas empresas, eram distintas em forma e conteúdo das arquivadas no Município de Coronel Sapucaia (MS) e que serviram de embasamento para os respectivos processos de empenho e pagamento.

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