MPE investiga eventuais irregularidades cometidas pelo diretor do Detran
O MPE (Ministério Público Estadual) investiga eventuais irregularidades cometidas pelo diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro. Entre elas o uso de carro oficial para assuntos particulares, transferências indevidas de pontos da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e utilização do site da instituição, para fins políticos.
Esta apuração está sendo conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, pelo promotor Fernando Martins Zaupa. O inquérito civil foi publicado ontem (25), no Diário Oficial do MPE. As denúncias foram apresentadas ao órgão no ano passado, por Gilson Pontes Silveira, servidor de carreira do Detran-MS.
A primeira denúncia é sobre o uso particular de carro oficial do Detran, um veículo Amarok, 24 horas por dia, inclusive para compromissos pessoais. Este inclusive teria "placas frias", sem identificar que pertence a instituição. Também foi contratado o motorista Walter Mansour, por indicação do diretor, para ficar a sua disposição, inclusive nos finais de semana.
Para esta questão, o MPE solicitou documentos da contratação do motorista, assim com a planilha de deslocamento do veículo, desde quando o diretor assumiu o posto no Detran.
A segunda denúncia é que o diretor utiliza a página oficial do Detran-MS, na internet, para divulgar assuntos de interesses pessoais, com fins políticos, noticiando a visita de prefeitos, vereadores e autoridades recebidas em seu gabinete. Inclusive foi feito um comunicado na intranet do órgão mostrando o que deveria ser divulgado.
Fizeram a comparação com a gestão anterior, que só eram divulgadas ações referentes à instituição, modelo adotado na maioria das unidades do Detran no país. Foram anexadas ao procedimento do MPE, cópias destas publicações e até a insatisfação de alguns servidores com o uso da página oficial.
A última (denúncia) é que o diretor autorizou a chefe de Divisão de Autuações, Juliana Cardoso de Moraes, indicada por ele, a transferir 39 pontos da sua CNH, para outros condutores, fora dos prazos estabelecidos pela CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Neste caso, o promotor requisitou o contrato da servidora e cada transferência que foi apontada.
Defesa - Gerson Claro afirma que todas as informações já foram repassadas ao MPE e que não foi realizado nenhum procedimento fora da legislação. Sobre o uso do veículo (oficial), o diretor diz que utiliza em 90% do seu dia, mas sempre relacionado ao trabalho, quando se trata de assuntos pessoas, usa carro próprio.
Em relação ao site do Detran, diz que não há informações pessoais ou políticas, apenas sobre eventos que têm relação com serviços e visitas na instituição. Já as transferências de pontos (CNH), diz que foram ações legais, seguindo o que está previsto na legislação. "O MPE faz o seu trabalho e nós vamos responder tudo que for necessário".
