MPE investiga irregularidades na prefeitura de Paranaíba
O MPE (Ministério Público Estadual) vai investigar denúncias de irregularidades praticadas pelo prefeito de Paranaíba, Manoel Roberto Ovídio. O pedido de investigação foi feito no ano passado por meio de ação popular ingressada pelo vereador Paulo Henrique Cançado Soares para apuração de irregularidades em processos licitatórios do município.
De acordo com o parecer do promotor José Luiz Rodrigues, houve diferença de valor no pagamento de imposto em contato celebrado com a empresa Dinamic Comércio e Serviços. A empresa venceu licitação no valor de R$ 94 mil para serviço de limpeza, mas não recolheu 11% do valor das notas fiscais para a Previdência, como determina a legislação federal.
Um ponto apontado pelo MPE foi a contratação da empresa B&S Consultoria Assessoria Empresarial Comércio e Serviços, que não foi encontrada na investigação. Vários endereços foram apontados, mas nenhum dos responsáveis conheciam a referida empresa.
Ficou apurado, conforme a ação popular levada ao TJ, que houve irregularidades em licitação para a aquisição de gêneros alimentícios para o município. A licitação ocorreu na forma de carta convite e tomada de preço, favorecendo diversas empresas locais em um valor global de R$ 182,7 mil.
Durante os 12 meses de 2005, a prefeitura gastou R$ 555,6 mil com alimentação. Conforme a ação, os valores foram fracionados para enquadrar na modalidade de convite, licitação que limita o pregão em R$ 80 mil, como prevê a legislação. O MPE constatou irregularidade na forma de licitação.
