MPE pede cassação de prefeito de Rio Brilhante

O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou o prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes da Silva (PSDB), por improbidade administrativa e pede cassação de seu mandato.

Em fevereiro deste ano, o prefeito nomeou sua esposa, a primeira-dama Iraci Montanha da Silva, como assessora especializada. A situação de nepotismo foi relatada em 19 de julho pelo vereador Sidney Foroni (PMDB). O cargo, conforme lei municipal, exige ensino superior, grau de escolaridade que a primeira-dama não possui.

De acordo com a denuncia, proposta pela promotora de Defesa do Patrimônio Público e Social, Paula da Silva Santos Volpe, o ofício encaminhado pelo gabinete do prefeito confirmou que Iraci não possui curso superior.

"Sendo que a inobservância da qualificação exigida decorre de um lapso por parte do prefeito, que agiu conforme o costume". Iraci permaneceu no cargo de 10 de fevereiro até setembro.

"Há total ilegalidade na contratação realizada", afirma a promotora. Ela enfatiza que a nomeação feita pelo prefeito colocou nos quadros do funcionalismo público pessoa que não preenche os requisitos exigidos por lei.

"Sendo tal pessoa ainda por cima sua esposa, ato destoante da legalidade, da impessoalidade e da moralidade aos quais está constitucionalmente subordinado".

O MPE pediu à justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito, em quantia suficiente para reparar os cofres públicos. A promotora também pede a declaração de nulidade do ato administrativo da contratação da primeira-dama.

Outro desdobramento foi a expedição de ofício à Câmara Municipal para que seja instaurado o processo de cassação do mandato de Donato Lopes da Silva.