MPE pede explicações sobre vereador acusado de homofobia
Parlamentar pode ter o mandato cassado por quebra de decoro.
O promotor de Justiça substituto Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro requisitou à Câmara Municipal de Porto Murinho informações das medidas adotadas sobre eventual quebra de decoro parlamentar do vereador Edicarlos de Oliveira Lourenço, que fez declarações homofóbicas em um programa de rádio. A Casa de Leis tem cinco dias para responder o documento.
Edicarlos chamou a ex-assessora de comunicação da prefeitura de Porto Murtinho, Débora Louise Gardin, de "sapatão sem vergonha, que usa entorpecente e que pega as menininhas na calada da noite".
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De acordo com o presidente da Câmara, Malaquias José Gomes Sobrinho, o Regimento Interno prevê como punição máxima no caso de quebra de decoro a cassação do mandato. “Mas não podemos cometer injustiça com ninguém. Não podemos nos antecipar”, disse.
Segundo o presidente, o caso será analisado pela Comissão de Justiça porque a Câmara de Porto Murtinho não tem Comissão de Ética.
Débora Louise Gardin irá entrar com uma ação individual requisitando o pagamento por danos morais.
Ela diz que após ter feito protesto contra o vereador, na Câmara Municipal, ela passou a ser perseguida e se viu obrigada a se mudar para Campo Grande e hoje vive escondida. “O cuidado que eu tenho é o de não falar exatamente onde estou. Foi uma exposição grande para ele (Edicarlos)”, afirma.
O promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro explicou que a homofobia não é um crime previsto na Lei do Racismo. “O caso pode ser configurado como injúria, como uma ofensa pessoal”, explicou.
