MPE propõe ação contra o prefeito de Maracaju por doação de área pública
O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Maracaju, Estéfano Rocha, propôs ação civil pública para anular a negociação de um imóvel que originalmente pertencia à prefeitura, além de denunciar o prefeito da cidade, Celso Luiz da Silva Vargas, por ato de improbidade administrativa.
Conforme a ação, o Município de Maracaju doou um terreno a Valdemar Barbosa Damascena, que em menos de 30 dias após receber o terreno vendeu o imóvel a Erimar Hildebrando, na época Procuradora Jurídico do Município, por R$ 80.000,00. O mesmo imóvel foi avaliado em R$ 120.000,00.
No mês passado, a Câmara aprovou a convocação do procurador do município para explicar a compra do terreno pela prefeitura. Em agosto deste ano, o poder público doou uma área de mil metros quadrados para Valdemar Barbosa Dasmacena. Trinta dias depois, o terreno foi vendido, por R$ 80 mil, para o procurador Erimar Hildebrando, casado com a sobrinha de Valdemar.
De acordo com o vereador Valdenir Portela Cardoso (PSDB), autor da denúncia, a Câmara aprovou projetos em dezembro de 2010 e começo deste ano autorizando doação de mais de 300 áreas, que seriam destinadas a loteamentos sociais, construção de igrejas e incentivo para habitação.
Até agosto, a lei estabelecia que o imóvel doado não poderia ser vendido no prazo de três anos. Contudo, o prazo foi revogado depois em projeto enviado pelo Executivo aos vereadores, que aprovaram a mudança sem saber. O caso chegou ao MPE que, no curso das investigações, constatou que tudo foi feito ao arrepio da legislação.
