MPF busca provas e ouve testemunhas em inquérito contra Mandetta
Com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), o MPF (Ministério Público Federal) realizou diligências no intuito de coletar documentos e ouvir testemunhas no inquérito que investiga envolvimento do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) por fraude à licitação, tráfico de influências e falsidade documental. Conforme a petição inicial do caso, divulgada ao Campo Grande News nesta quinta-feira (19), a apuração tem relação com a suposta fraude na implantação do Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde).
O nome do deputado federal consta na denúncia feita pela Procuradoria da República em Campo Grande, em fevereiro deste ano. Como o político exerce mandato no Congresso Nacional, ele detém foro por prerrogativa de função perante o Supremo. Isso significa que apenas o procurador-geral da república, Rodrigo Janot, pode investigá-lo. Nesses casos, segundo informou a assessoria do órgão, cada passo das apurações tem que ter anuência STF.
Foram pedidos ofícios para obtenção de cópias do procedimento de licitação do Gisa, bem como contratos com as empresas vencedoras, da autorização para subcontratação de uma empresa para a realização do serviço (o que é apontado como irregular diante das regras do pregão) e a prestação de contas do deputado federal junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de 2010.
Também foram intimados para serem ouvidos como testemunhas o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), que foi relator da CPI que apurou as irregularidades na aquisição do sistema; Leandro Mazina Martins, que sucedeu Mandetta na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande); João Mitumaça Yamaura, presidente do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) e Naim Alfredo Beyedoun, representante da empresa admitida como sócia majoritária da Telemídia (vencedora da licitação para o Gisa) e que teria financiado viagens do político para Portugal e durante a campanha eleitoral.
Pontos contundentes - No documento em que Janot pede autorização para investigar Mandetta ele pontua possíveis irregularidades. A primeira delas é uma incoerência nos valores da licitação. O Ministério da Saúde aprovou liberação de R$ 8.983.000,40 para a execução do projeto, mas o valor que consta no edital de abertura era R$ 9.983.000,40.
O segundo ponto contundente é o remanejamento de atividades no edital, de forma que alguns valores estipulados no convênio foram alterados.
Também foi apontado pela PGR que havia duas empresas inscritas no pregão que mesmo tendo melhores condições técnicas que a Telemídia foram consideradas inabilitadas.
A própria Telemídia, segundo consta na petição, não poderia ter sido declarada vencedora porque havia divergências no endereço que aparecia no contrato social enviado pela companhia e nas certidões apresentadas.
Carta de Fiança emitida como garantia de execução do contrato junto à Telemídia foi emitido por uma instituição chamada “Banco dos Estados S/A, que segundo o Banco Central, não existe.
A Telemídia não conseguiu comprovar, no processo seletivo, experiência na atividade objeto de contratação.
Houve a subcontratação de uma empresa de sistemas informáticos, o que era vedado pelo edital de licitação.
Financiamento de passagens para Mandetta pelo grupo Telemídia e, por último, uso de aeronaves de companhia pertencente a um dos sócios da empresa para vôos durante a campanha eleitoral do político.
O Campo Grande News tentou contato com o deputado federal por telefone, mas ele não atendeu a ligação.
