MPF cobra de ex-prefeito devolução de R$ 374 mil
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Corumbá, Eder Moreira Brambilla, para que devolva à União R$ 374 mil referentes ao Programa da Merenda Escolar. A ação é resultado de investigação do MPF.
Conforme o Ministério Público, não houve prestação de contas de recursos repassados pelo Ministério da Educação. Foram verificadas irregularidades na prestação referente ao ano de 1998, como ausência de envio de extratos e cheques de R$ 180 mil.
De acordo com o MPF, a soma dos valores não declarados pelo ex-prefeito, acrescidos de correção e multa, chega a R$ 374 mil. A verba fazia parte do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Entre 1994 e 1999, foram repassados R$ 3,3 milhões destinados ao Programa da Merenda Escolar.
A Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE informou ao MPF que o ex-prefeito foi acionado no ano passado para regularizar a situação, porém os documentos enviados não foram suficientes.
O FNDE é vinculado ao Ministério da Educação e tem como objetivo prestar assistência financeira e técnica e executar ações voltadas à educação. Possui programas voltados à alimentação, transporte, biblioteca, capacitação de profissionais de ensino e modernização e expansão das redes públicas.
