MPF pede à Justiça construção de presídio federal para corruptos em MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou hoje ação civil pública na Justiça Federal pedindo a construção pela União de um presídio federal para corruptos. A medida marca a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no dia 9 de dezembro.

Ao divulgar a ação protocolada, o MPF informou que ela resposta concreta do Poder Judiciário à sociedade brasileira, “que tem manifestado, nas ruas de todo o país, insatisfação com os sucessivos casos de desvio de dinheiro público”. O Brasil, em termos de percepção da corrupção, ocupa o 73º lugar dentre mais de 180 nações do mundo, segundo último levantamento da organização Tranparency International de 2011.

A construção da penitenciária, além de necessária, é viável, afirma o MPF. O órgão afirma que existem recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) que deveriam ser empregados no aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, mas foram contingenciados irregularmente nos últimos 16 anos. São mais de de R$ 1,8 bilhão, de acordo com o Ministério Público Federal.

Para a construção do presídio federal dos corruptos, o MPF solicita a reserva de R$ 12 milhões de reais do Funpen. A ação solicita que o projeto de construção do Presídio Federal em Mato Grosso do Sul seja apresentado em 60 dias, com cronograma físico-financeiro específico. A obra deve estar pronta em no máximo 2 anos.

“O Ministério Público Federal, com mais essa iniciativa, quer deixar claro que está sempre atento e disposto e pedir à Justiça que tome providências enérgicas e efetivas contra os corruptos que tanto mal causam às presentes e futuras gerações. É preciso marcar posição e garantir ao povo deste País que o Brasil é nosso, é dos honestos”, afirmou o procurador da República Ramiro Rockenbach, chefe da Procuradoria no Estado.

Escândalos- Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público relata o histórico da corrupção e relembra casos emblemáticos, como “Máfia da Previdência”, “Anões do Orçamento”, “Máfia das Ambulâncias”, “Mensalão” e “Operação Caixa de Pandora”. Quanto a Mato Grosso do Sul, foram citadasa a “Operação Uragano” e o “Mensalão” estadual.

No processo, o MPF defende a criação do Presídio Federal para Corruptos argumentando que a medida atende também ao compromisso internacional do Brasil – pactuado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção – de “promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção”. Além disso, o presídio assegura o início da implantação de um sistema prisional regular e garante a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, “reiterada e indevidamente contingenciados”.

Aulas de ética No Presídio Federal para Corruptos idealizado pelo MPF, os presos, além de cumprir pena, devem receber ensinamentos sobre ética, moralidade, honestidade e trato correto com a coisa pública, favorecendo a reinserção social e minimizando novos atos de corrupção.

O MPF sugere, ainda, que o novo estabelecimento penitenciário preste serviços especiais, como um museu sobre a corrupção; galeria de fotos dos corruptos condenados; seção de mensagens da população contra a corrupção e imagens de mobilizações populares. Os serviços seriam acompanhados de programas de visitação para a conscientização de todos a respeito do mal resultante da corrupção.