MS tira 2,5 e fica em 24º no ranking nacional de transparência
Com reprovação em diversos quesitos, Mato Grosso do Sul tirou nota 2,5 e ficou na 24ª posição no ranking da Escala Brasil Transparente, divulgado nesta sexta-feira pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Na avaliação de todos os governos estaduais, o melhor desempenho foi de Ceará e São Paulo, que chegaram a nota máxima numa escala de zero a dez. Já Mato Grosso do Sul ficou nas últimas posições, à frente apenas do Maranhão (2,2), Amapá (zero) e Rio Grande do Norte (zero). A lista tem 26 Estados e o Distrito Federal.
Conforme o relatório, o levantamento de dados no Estado foi feito entre 1º e 24 de abril. De dez itens, seis não foram cumpridos. Os quesitos são: Foi localizada no site a indicação quanto à existência de um SIC Físico (atendimento presencial)?; foi localizada alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC?; para a realização dos pedidos de informação, são exigidos apenas dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso?; foi localizado no site a possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados?; os pedidos enviados foram respondidos no prazo?; e os pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado?
O índice que mede a transparência pública nos Estados foi elaborado para comemorar os três anos da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Conforme a CGU, o diferencial da metodologia é a verificação da efetividade da Lei de Acesso, pois foram feitas solicitações reais em diversas áreas de governo, com finalidade de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais.
Segundo a controladoria, os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
O Governo do Estado informou que a presente administração assumiu a gestão há apenas quatro meses, e neste curto prazo promoveu sistemática análise da situação da transparência do Governo do Mato Grosso do Sul. Também verificou que no portal da transparência não estavam disponibilizadas todas as informações determinadas pela LAI (Lei de Acesso a Informação)
Afirmou ainda que existe um programa instituído pela Controladoria Geral da União, onde o Estado assinou o Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente, que encontra-se em processo de implantação.
Segundo a assessoria, uma equipe está desenvolvendo um novo portal de transparência, que abordará de forma completa os assuntos determinados pela LAI. Este novo portal contemplará o sistema eletrônico do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), e encontra-se em fase de integração com os diversos sistemas existentes no Estado.
