Na última sessão do semestre, LDO é aprovada por unanimidade e sem emendas
Sem nenhuma emenda e por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo Poder Executivo, com receita prevista para 2015 de pouco mais de R$ 13 bilhões. A sessão desta terça-feira (15) foi também a última do primeiro semestre. A Casa continua com o trabalho legislativo até a quinta-feira (17), mas os deputados só retornam às atividades parlamentares em agosto.
Apenas três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela Casa. O relator do projeto na Assembleia, deputado Marquinhos Trad (PMDB), explicou que a LDO é o plano de metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo ano, que já foram estabelecidas e fixadas pelo PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, cuja última revisão foi aprovada em plenário em 2013.
“De uma forma didática para a gente poder entender o que é essa lei, é como na construção de uma casa. O PPA é a fundação, a LDO a estrutura e a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o enchimento. E a Constituição prevê que as emendas não podem incompatíveis com o PPA, se forem devem ser rejeitadas”, disse Marquinhos.
Para este ano o governador André Puccinelli (PMDB) estabeleceu um acréscimo de pontos percentuais no repasse do duodécimo feitos ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE (Ministério Público Estadual) e à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O relator explica ainda que a prioridades e metas do Governo precisam respeitar o que é proposto pela LRF (Lei de Responsabilidades Fiscais).
O líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), afirma que o aumento na estimativa de receitas será benéfica para o Estado. “Na LDO temos muito pouco a acrescer, a não ser ver se ela cumpre o que está no PPA. O próximo governador terá à disposição um orçamento que vai permitir melhorar os investimentos nas áreas de interesse da população, como saúde, educação e segurança pública”, declarou o peemedebista.
