Novo CPC deve ser votado ainda em 2014, celebra deputado
O relator do novo CPC (Código de Processo Civil), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou hoje (27) suas conclusões sobre as emendas dos deputados. O parlamentar incluiu apenas algumas mudanças de redação proposta pelos deputados.
"Não é todo dia que o poder legislativo federal vota um código, não é todo dia que se vota um Código de Processo Civil, a última vez foi em 1973. Vossa Excelência liderou na Casa e conseguiu conduzir a aprovação unânime do projeto. Faço apelo para o senador Vital do Rêgo apresse a votação para que esta legislatura tenha o privilégio de entrar na história", disse o deputado federal Fábio Trad (PMDB).
O parlamentar sul-mato-grossense tem sido um dos principais defensores do novo Código. Nesta quinta-feira, Vital do Rêgo afirmou que a aprovação da matéria deverá ocorrer ainda em 2014, alterando a redação feita ainda no regime ditatorial.
"Hoje trabalhamos no parto, na gestação do primeiro CPC nascido num regime efetivamente democrático. O Congresso é a maternidade, o útero do diploma que poderá ser conhecido como CPC Cidadão", disse o senador.
Para o relator, os principais diferencias do novo CPC são o o respeito aos precedentes, reduzindo a imprevisibilidade jurídica, e a possibilidade de mais celeridade processual, especialmente com incidente de demandas repetitivas.
O peemedebista também ressaltou os dispositivos como previsão de honorários de sucumbência para advogados públicos, suspensão de prazos processo de 20 de dezembro a 20 de janeiro, estímulo às autocomposições, previsão expressa da tutela antecipada satisfativa, cooperação das partes no saneamento do processo, limitação da remessa necessária e previsão da usucapião administrativa.
O Congresso iniciou a confecção do documento em 2010. "Muito satisfeito com a aceleração dos trâmites do CPC no Senado. Relatório lido e votação na Comissão Especial marcada para semana que vem. E Deus me deu a graça de estar na linha de frente na elaboração do mais importante código jurídico do país”, comemorou Fábio Trad nas redes sociais.
