OAB decide analisar legalidade de reajuste de 61,9% aos vereadores
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) vai elaborar um parecer técnico para averiguar a legalidade do aumento dos salários dos vereadores de Campo Grande. Na última terça-feira (4), a Câmara Municipal reajustou os vencimentos em 61,97%, a partir de janeiro de 2013, subindo de R$ 9.280 para R$ 15.031 mensais.
Além de salários, cada vereador recebe por mês R$ 8,4 mil de verba indenizatória, conhecido como “gastos de gabinete”.
“É preciso analisar a legalidade do aumento, sob o ponto de vista constitucional”, afirmou o advogado e secretário-adjunto eleito da Seccional, Jully Heyder da Cunha Souza, que faz parte da Comissão Especial de Acompanhamento das Denúncias de Corrupção da OAB/MS.
A Seccional também analisa o reajuste tendo como base a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda expressamente o aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.
A OAB/MS prepara um laudo técnico para verificar possíveis ilegalidades no reajuste. A forma que o reajuste foi efetuado dentro da Câmara, o trâmite e a aprovação também serão analisados.
“É direito da população, que paga esse salário, saber o impacto do reajuste no Orçamento, e também o que cada vereador recebe, não só de salário, mas também de verba de gabinete, auxílios e assessores”, diz Jully Heyder.
