OAB prevê fim “rápido” para pensões com base em ação que tirou benefício de Zeca
Conselho Federal da ordem usará decisão contra 9 estados
As pensões vitalícias concedidas para ex-governadores em 9 estados devem ser derrubadas sem muita dificuldade, usando como jurisprudência a ação ganha pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul em 2007 no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o ex-governador Zeca do PT perdeu direito a receber o mesmo salário de um governador em atividade.
O entendimento é do presidente da OAB no Estado, Leonardo Avelino Duarte, ao comentar o anúncio do Conselho Federal da Ordem, feito ontem, de que questionará na Justiça as pensões concedidas nos Estados após a Constituição de 1988, quando o benefício, antes possível, foi extinguido.
O Conselho Federal da OAB anunciou que já tem informações para mover ações referentes a 3 estados, Sergipe, Paraná e Amazonas, e que deve impetrar as ações na próxima semana. Na petição inicial, deve ser citada como um dos principais argumentos a decisão de 2007 que tirou a pensão de Zeca do PT.
Outros 6 estados também deverão enfrentar processos no STF:
Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão.
Segundo Leonardo Duarte, as seccionais estão sendo chamadas a prestar informações sobre a situação das pensões em seus estados e, a partir disso, serão movidas as Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
Em Mato Grosso do Sul, três ex-governadores ainda recebem pensão, Marcelo Miranda Soares, Pedro Pedrossian (que também recebe pelo estado de Mato Grosso), Wilson Barbosa Martins e ainda a viúva do senador falecido Ramez Tebet.
Em relação a essas pensões, a OAB estudou o assunto, em 2007, mas identificou que o benefício tem respaldo legal, pois foi concedida com base na Constituição de 1969, quando as pensões eram permitidas.
