Obrigado a demitir comissionados, TCE quer criar 21 novos cargos
Com a obrigação de demitir até 450 servidores comissionados, após recomendação do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas enviou projeto para a Assembleia para criar 21 novos cargos, sendo 14 para assessor de gabinete e sete de assessor de controle externo.
Os números das demissões seguem em sigilo, mas fala-se em até 450 comissionados, em um período máximo de 150 dias, em prazo que começou no final de outubro. A razão para isto, é o nepotismo cruzado, em que se contrata parentes de gestores de outros poderes, enquanto que concursados esperam na fila para serem convocados.
Com este projeto, o Tribunal cria 14 cargos de assessor gabinete II, que irão atuar com os conselheiros e mais sete de assessor de controle externo, que vão trabalhar na Diretoria de Controle Externo. Além disto, haverá a exclusão da função de confiança de Direção Superior, pois segundo o presidente do Tribunal, José Ricardo Cabral, já existem vagas suficientes de direção em cargos de comissão.
Na justificativa se diz que com estas mudanças haverá uma economia no duodécimo de R$ 70.900,92. Entretanto desde setembro deste ano, o MPE recebeu denúncia de que o TCE abriu licitação para gastar R$ 13 milhões por ano, na contratação de empresa para fornecimento de pessoal, apesar dos concursados a disposição.
Este edital inclusive foi revogado um mês depois pelo Tribunal, sob o pretexto embasado pelo STF (Tribunal Federal), de que o órgão “pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos".
Um grupo de 200 aprovados do Tribunal teriam entrado na justiça, alegando que funcionários terceirizados realizam atividades, tendo sido exonerados e depois recontratados por empresa privada.
O Tribunal, por meio da assessoria, diz que que a previsão de cargo existentes consta no PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos servidores do órgão, mas que o preenchimento das vagas ainda depende do repasse do duodécimo feito pelo Governo do Estado.
