Operadoras de telefonia propõe que vendedores informem locais “sem sinal”
Durante negociação de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para melhoria dos serviços de telefonia celular, nesta sexta-feira (10), operadoras chegaram a propor que seus vendedores informem os locais com sinal baixo ou inexistente, além de reafirmar investimento de R$ 100 milhões para melhoria da rede até dezembro. A medida causou estranheza entre representantes do Ministério Público, Procon e da CPI da Telefonia, na Assembleia Legislativa, que paralisaram os trabalhos a espera de uma proposta melhor.
Na primeira cláusula do termo, o objetivo era de que as empresas de celular apresentassem em 30 dias suas “zonas de sombra”, ou seja, áreas em que o sinal é fraco ou inexistente.
O presidente da Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), José Américo, reagiu informando que o mapa de cobertura já está disponível no site das operadoras e que tal informação é desnecessária, uma vez que os problemas que ocorrem são resultantes de oscilações na rede.
Em contrapartida, o promotor de Justiça do Consumidor, Antônio André David Medeiros, ressaltou que os dados muitas vezes não correspondem a realidade. Já o deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB) questionou a alternativa, neste caso, para o cliente saber onde terá sinal de celular ou não. A resposta surpreendeu.
“Quando o consumidor for comprar o seu celular, quem for fazer a venda pode apresentar os locais em que as operadoras tem mais cobertura. Se não for cumprido pode nos acionar no Procon”, disse José Américo.
Superintendente do Procon, Alexandre Rezende, ressaltou não acreditar nessa medida e focou na segunda proposta do TAC que solicitava elaboração, em 180 dias, de plano de contingência. Para ele, não adianta as operadoras apresentarem investimentos de R$ 100 milhões até o final do ano se a demanda for aumentada e as falhas persistirem. “Não sabemos se serão insuficientes até porque as vendas irão continuar e vamos continuar correndo atrás do prejuízo”, comentou.
Para o presidente da CPI da Telefonia, Marquinhos Trad (PMDB), a divergência também se amplia quando as operadoras só apresentam investimentos para este ano e, com relação a 2015, somente em junho do próximo ano.
A explicação de José Américo, neste caso, é de que os planos de investimentos precisam ser aprovados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) antes de serem divulgados.
Os impasses acabaram resultando em intervalo nas negociações dos termos presentes no TAC, que ainda incluem realizar mutirão para receber reclamações dos usuários, assim como aumento no valor de multas por não realização das metas, no número de torres de telefonia de 400 para 800 na Capital, além de outras mudanças para melhorar o serviço e suprir as necessidades dos consumidores.
