Operadoras pedem mais tempo e acordo com CPI é adiado
As operadoras de celular pediram mais tempo para analisar as mudanças, no documento final, que vai ser firmado com o Ministério Público, com a intenção de melhorar o serviço de telefonia no Estado. Com esta alteração, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que seria assinado nesta terça-feira (21), foi adiado.
O presidente da CPI, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), recebeu esta informação do diretor do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), José Américo, que representa as empresas neste acordo. Ele pediu mais tempo para avaliar o documento. Já a comissão parlamentar cobrou que este tenha uma resposta até a próxima semana.
Na última sexta-feira (17), representantes do MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal), Procon e da CPI da Telefonia, analisaram as cláusulas do acordo e resolveram incluir um parágrafo onde seria detalhado que ações seriam realizadas pelas operadoras.
“No mínimo precisamos saber o cronograma de ações para resolver os problemas de sinais frágeis e inexistentes e as áreas de abrangência com a devida noção da qualidade dos sinais”, disse Marquinhos.
Discussão - Em uma reunião anterior, já havia sido acordado para se retirar a obrigação de um plano de contingência, em 180 dias, que iria combater os sinais fracos e inexistentes no Estado. Em troca, as empresas iriam informar em anexo, as áreas de abrangência, assim como a qualidade dos sinais e um cronograma de ações para resolver as deficiências.
De acordo com a comissão parlamentar, as operadoras usam com frequência termos abrangentes, que possuem "brechas" para não cumprir o acordo e ainda retiram cláusulas que preveem maiores penalidades.
Ações - Já foi acordado que as empresas irão investir R$ 100 milhões no setor em 2014 e depois apresentar nos anos seguintes, ações para melhorar a cobertura. Também foi confirmado a realização de mutirão para atender os consumidores e resolver questões como contas indevidas.
As empresas ainda irão disponibilizar informações aos consumidores, na hora da compra, sobre que áreas possuem a cobertura do sinal, assim como criar canais de comunicação com os clientes. As penalidades para o não cumprimento deste acordo também irão gerar multas, que chegam a R$ 100 mil.
