Operadoras rejeitam acordo e querem mudanças no documento final
Representantes das operadoras de telefonia se reuniram hoje (27), no final da manhã, com o deputado Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CPI da Telefonia, para informarem que não aceitam o acordo que foi apresentado pelo Ministério Público Estadual. Para assinarem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), elas querem modificações no texto final.
O diretor do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), José Américo, que representa as operadoras, afirmou que o atual documento final possui "cláusulas novas", que se fossem colocadas em prática poderiam até "quebrar" as empresas, pois são inviáveis na prática.
"Recebemos com surpresa esta última minuta, com algumas alterações que cria obrigações de investimentos, sem estipular os valores, deixando a critério do Ministério Público determinar o que deve ser feito, o que torna inviável a assinatura", disse ele.
Para o diretor, se for assinado o acordo atual, serão criadas regras novas para o serviço no Estado, que podem ser apenas regulamentadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). "Estamos nos sentindo pressionados, antes tínhamos uma minuta muito perto de fechar o acordo, mas houve mudanças que não podemos concordar".
O presidente da CPI, o deputado Marquinhos Trad, ponderou que este acordo serve como "termo de conciliação" para evitar o acirramento de ações na justiça. "Estamos propondo um acordo que se não houver entendimento, vai gerar medidas mais enérgicas contra as empresas no âmbito judicial, mas também não queremos um documento que não resolva o problema", explicou.
Marquinhos também adiantou que os trabalhos da comissão parlamentar irão se encerrar no dia 17 de dezembro. "Esperamos que se chegue a um acordo, que tem como objetivo melhorar os serviços de telefonia, que tem gerado inúmeras reclamações dos consumidores".
Termo - Neste documento apresentado as operadoras possuem cláusulas como a identificação da área de abrangência de cobertura e assim se ter conhecimento sobre as "zonas de sombra", como o plano de investimento e coronograma para se chegar a solução dos problemas, assim como dados que comprovem a melhoria do serviço pelas operadoras.
Fica estipulado que as operadoras têm 30 dias após a assinatura do acordo, para adotar providências técnicas necessárias para que os consumidores tenham acesso contínuo e regular ao sinal (celulares), durante 24 horas diárias.
Também devem se reduzir em relação aos dois últimos anos, em pelo menos 70% o número de reclamações sobre a qualidade do sinal nos órgãos de defesa do consumidor. Neste documento também prevê multa de até R$ 10 milhões, em virtude da má qualidade do serviço prestado, a título de indenização pelo dano moral coletivo.
