Oposição adia votação sobre permuta de terreno do governo com a Enersul
Os deputados da oposição conseguiram barrar a segunda votação do projeto de lei nº 120/11, encaminhado pelo governo do Estado, que autoriza a permuta de bens com a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), até que se possa estudar melhor o teor da matéria apresentada. O pedido foi realizado pelo deputado Paulo Duarte (PT).
O projeto prevê a permuta em que o governo do Estado passaria as redes de energia elétrica na área rural e urbana com a Enersul, em troca da legalização dos lotes, onde estão localizados o Centro Cultural Octávio Guizzo e dois pavimentos do antigo Fórum, em Campo Grande.
Para assumir as linhas elétricas permutadas, a Enersul teve que realizar um laudo de avaliação por meio de serviços de uma empresa especializada autorizada pela Aneel (Angência Nacional de Energia Elétrica), que custou cerca de R$ 124 mil. Valor que agora a empresa de energia de Mato Grosso do Sul quer dividir com o Governo. Além disso, houve uma diferença na avaliação entre os bens permutados e o Estado ainda teria que repassar à Enersul o importe aproximado de R$ 29 mil, num total de R$ 92 mil.
O deputado Paulo Duarte argumenta que não existe base legal para que a Enersul cobre a contra partida do Governo no pagamento da confecção do laudo. De acordo com a normatização do setor elétrico, os custos adicionais que porventura a concessionária de energia adquira por incorporação de novas redes elétricas será diluída ao longo do reajuste da revisão tarifária, que é repassada aos usuários.
“Esse valor de R$ 62 mil, pelas normas da Aneel, será diluído na conta de energia elétrica do consumidor. Há o risco de pagar a conta duas vezes: uma pelo Governo e outra pelo consumidor”, alega Duarte.
Levando em consideração o argumento de que durante a CPI da Enersul foram constatadas irregularidades como pagamentos em duplicidade, a Mesa Diretora da ALMS acatou o pedido do deputado Paulo Duarte e suspendeu a segunda votação do projeto de lei do Governo até que a matéria seja analisada pelos membros restantes da Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia.
