Oposição rejeita urgência e Ponta Porã pode perder casas

Cinco vereadores de oposição rejeitaram votar em regime de urgência o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de benefício para o programa Minha Casa Minha Vida em Ponta Porã, a 348 quilômetros da Capital. Para

A secretária de Governo e Comunicação, Dulce Manosso, explicou que a medida ameaça a construção de 749 casas para a população de baixa renda no município. A concessão de incentivos é importante para a cidade lutar com outros municípios pela liberação dos recursos pelo Governo federal.

Segundo a assessoria da prefeitura, os vereadores Ramão de Deus, Ludimar Novaes, Adãozinho Dauzacker, Lourdes Monteiro e Dario Honório se recusaram a assinar o requerimento de votação em regime de urgência. Com a decisão, a proposta não pode ser votada ontem.

O projeto - O projeto de lei prevê que, para a construção de unidades habitacionais, com o fim de atender famílias com renda de até três salários mínimos, ficam concedidos benefícios como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos), incidente sobre as transmissões de bens imóveis vinculados ao Programa; isenção do IPTU, ISSQN, também taxas de alvará de construção e Habite-se.

O projeto também prevê a concessão de benefícios para os contemplados com renda de três a seis salários mínimos. Neste caso, a redução seria de 50% dos impostos e taxas municipais.

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