Órgão Públicos seguram dados e MPE cogita até pedir a prisão dos gestores
Com pilhas de processos atrasados porque prefeituras e órgãos estaduais seguram dados, a Corregedoria do MPE (Ministério Público Estadual) mandou aplicar com rigor a lei e reforçou aos promotores a possibilidade de exigir a prisão de gestor que impedir o direito ao acesso à informação.
Em recomendação, publicada na edição de quarta-feira (15) do Diário Oficial o MPE, o Corregedor-Geral, Mauri Valentim Riciotti, orientou punir quem desobedecer prazos e sonegar dados técnicos, com a aplicação de pena prevista no artigo 10 da Lei 7.347/85. A norma prevê reclusão de um a três anos, mais multa de até R$ 16 mil.
Na recomendação, o corregedor ressalta o papel fiscalizador do MPE e cobra a necessidade de o Poder Público cumprir a lei da transparência. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”, ressalta Riciotti.
Segundo ele, a omissão das informações é o principal motivo de o MPE prorrogar mais de 100 procedimento por semana. “Ao visitar as promotorias, tenho notado o grande fluxo de procedimentos em atraso por conta da falta de informações. Às vezes retardam a entrega e outras até se recusam a fornecer os dados”, comentou.
A omissão das informações ocorre mesmo após os promotores reiterar por mais de uma vez o pedido de dados. “A maior parte do problema envolve as prefeitura, mas também tem órgão estadual demorando”, revelou o corregedor. Ele, no entanto, não detalhou nenhum processo.
Riciotti frisou ainda que se respaldar no artigo 10 da Lei 7.347/85 já é um direito dos promotores. “O pedido de informações, por si só, gera uma tensão natural, os promotores não estavam querendo lançar mão disso, preferiam ter acesso aos dados de forma amigável, mas, diante da dificuldade, será preciso cumprir a lei”, avaliou.
