Pacto prevê fim de atritos no julgamento da Lei da Ficha Limpa
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou hoje (8), após sair de visita ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, que houve um consenso em encaminhar os julgamentos relativos à Lei da Ficha Limpa o quanto antes e sem atritos.
“Combinamos com o presidente [Peluso] de fazermos todo o esforço, evidentemente sem nenhuma interferência nas funções que cabem a cada Poder, de que tenhamos essa pauta limpa e sem atritos”.
A validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 foi julgada no ano passado pelo STF, mas a votação terminou empatada em 5 a 5. Os ministros aguardam a chegada do novo integrante da Corte, Luiz Fux, para retomar o julgamento. O levantamento mais recente mostra que, atualmente, existem 19 recursos extraordinários e dois agravos sobre a Lei da Ficha Limpa aguardando julgamento no STF.
Sarney afirmou que trabalhará para evitar possíveis controvérsias entre o Judiciário e o Legislativo. “No Brasil, nós temos essa característica de que, nunca, o Poder Legislativo atritou com o Poder Judiciário. Então, quanto menos nós tivermos atritos, melhor para o entendimento entre os nossos Poderes”, disse. Sarney compareceu ao STF acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
O Terceiro Pacto Republicano pela Modernização e Melhoria do Judiciário, proposto por Peluso na semana passada, também conta com o apoio do presidente do Senado. “Os dois primeiros [pactos republicanos] foram feitos com grandes resultados para o país e para a população brasileira e combinamos que vamos fazer [o terceiro]. Segundo Sarney, uma comissão do Congresso Nacional trabalhará em torno do tema.
O presidente do Senado também afirmou que a sabatina do ministro Luiz Fux, indicado para a 11ª vaga do STF, deve ocorrer amanhã (9) ou no máximo na próxima quinta-feira (10). “Ainda não temos a Comissão de Constituição e Justiça composta e eu pedi aos líderes que o fizessem hoje. Amanhã então, poderíamos eleger o presidente e, em seguida, nós teremos condições de ouvir o ministro Fux, conforme determina a Constituição”, afirmou Sarney
