Para Gilmar Mendes, PEC dos Vereadores cria "absurdo"
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirma que a aplicação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores pode criar situações absurdas.
A proposta, aprovada na semana passada pelo Câmara Federal, aumenta o número de vereadores e causou polêmica ao ser válida já para as eleições 2008. "Em certas municipalidades, vereadores poderão vir a ser destituídos das suas funções. Vai ser absurdo", enfatizou, após participara da abertura de um fórum sobre questões fundiárias, em Campo Grande.
Mendes explica que o STF deverá ser posicionar sobre a questão, já que foram propostas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Contudo, antecipa que a jurisprudência sobre processo eleitoral mostra que mudanças devem ser feitas um ano antes do pleito. "Mudaram as regras depois das eleições", reforça.
Nesta terça-feira, o juiz eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, Mário Eduardo Abelha, garantiu a posse de seis suplentes de vereador em Campo Grande: Tony Ueno (PTdoB), Athayde Nery (PPS), Maria Emília Sulzer (PMDB), Marcos Alex (PT), Pastor Raimundo (PRB) e Delei Pinheiro (DEM).
Os suplentes chegaram a ir até à Câmara, entretanto, o presidente da Casa, vereador Paulo Siufi (PMDB), afirmou que só dará posse após o grupo receber diploma de vereador. Desta forma, o legislativo municipal passará de 21 para 27 vereadores.
Cautela - Hoje, o presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Luiz Carlos Santini, enfatizou que, para ele, permanece o entendimento que a posse de novos vereadores está condicionada à mudança na LOM (Lei Orgânica do Município). Porém, ressalta que os juízes eleitorais têm autonomia quanto às eleições municipais.
Caso a questão seja levada ao TRE, o tribunal deve adotar as orientações do TSE (Tribuna Superior Eleitoral), que não concorda com aplicação da PEC de forma retroativa. "
