Parecer sobre cassação de Dionizio sai no início da tarde
A Procuradoria da Câmara de Campo Grande emite, nesta segunda-feira (30), parecer quanto ao protocolo de três pedidos de Comissão Processante contra o vereador Elizeu Dionizio (PSL). Caso o mérito seja favorável, caberá aos vereadores abrir ou não o processo na sessão de amanhã (1º).
“Vou fechar o parecer até o início da tarde e, mesmo que eles apresentem falta de informações, o parecer indicará como a Mesa Diretora pode proceder”, afirma o procurador da Casa de Leis, Fernando Pineis.
As solicitações são assinadas por Carlos Roberto Pereira, Wender Fernando Alves e Milton Milhomem Santos Filho. No caso de Wender, a falta do número do título de eleitor inviabilizaria seu pedido.
A questão deve ser discutida em plenário amanhã (1º), quando o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), deve apresentar a recomendação aos vereadores, que decidem se abrem ou não a Comissão Processante.
Para instaurar o processo é necessário apenas maioria simples dos vereadores presentes à sessão, desde que haja a presença de pelo menos 15 na sessão, o mínimo necessário. Nesse caso, bastariam 8 votos a favor para que a processante fosse instaurada.
Elizeu Dionizio foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, que investigou irregularidades nos pagamentos feitos pela Prefeitura de Campo Grande a prestadores de serviços.
Pedidos semelhantes – Mario Cesar já havia comentado que as solicitações partiram de três "pessoas comuns" da sociedade, mas que são funcionárias da Prefeitura. O protocolo foi realizado no dia 20 de setembro.
O embasamento para os pedidos é a quebra de decoro parlamentar, que teria ocorrido ao vereador figurar como sócio da empresa Neteser Ltda, que prestou serviços de forma terceirizada via Agilitá, para a Câmara.
Dois contratos teriam sido fechados, um de R$ 1,4 mil em junho e outro no valor de R$ 1,76 mil em julho. Segundo a legislação vigente, nenhum parlamentar pode ser proprietário ou sócio de empresa que recebe recursos do Legislativo.
Elizeu se defendeu informando a Casa de Leis que deixou, desde 28 de fevereiro, de fazer parte da empresa Neteser Ltda.
De acordo com Mario Cesar, os valores também já foram devolvidos à Câmara.
