Partidos perdem 3h13 de propaganda por não promover mulheres na política
Punições são resultados de nove julgamentos. Outros 17 ainda devem acontecer em Mato Grosso do Sul
O não cumprimento integral da lei nº 13.165/2015, que destina 20% do tempo das propagandas eleitorais para a promoção da participação feminina na política, fez com que o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) punisse os partidos com cassação de tempo de propaganda. Só neste ano, as punições já somam três horas e 13 minutos.
De acordo com o TRE, a lei 9.096/95 definia 10% do período destinado a cada partido para tal promoção, entretanto, uma reforma dobrou a porcentagem do tempo para as eleições de 2016 e 2018. Em 2020 e 2022, a ação deve ocupar 15% do tempo.
Em Mato Grosso do Sul, nove ações já foram julgadas e outras 17 ainda aguardam decisão do Tribunal, ou seja, o total de tempo cassado dos partidos por não cumprir a legislação pode ainda aumentar, de forma considerável.
Com isso, nove partidos - PPS, PSB, PSC, PRB, PSDB, PMDB, PRTB, Rede e DEM - já foram punidos com a cassação de tempo cinco vezes maior ao da inserção ilícita, ou seja, do período que invadiu os 20% de reserva legal.
Os que mais perderam tempo foram PSB e PSDB, com 40 minutos cada. Eles foram seguidos pelo PRB, com 30 minutos, PSC, com 28, e DEM, com 20 minutos. Rede, PRTB e PPS perderam, cada um, 10 minutos. Já o PMDB teve cinco minutos cassados.
A norma federal indica que seja difundido e promovido a participação política feminina, entretanto, o que se vê em muitos casos é a apresentação de expoentes femininos dos quadros partidários, que defendem que tal aparição representa a promoção determinada em lei. Porém, esse não é o entendimento da Justiça Eleitoral.
"A lei determina que as mulheres tenham participação contínua e que sejam chamadas diuturnamente para participarem na vida política e partidária do país. Sendo imperioso esclarecer que não atende à reserva legal a apresentação do programa partidário, feita por mulheres, desprovida de efetiva promoção da participação feminina", frisa o Corregedoria Eleitoral.
Entre as outras 17 situações ainda não julgadas, estão representações envolvendo novamente PSC, PSDB, PRB e PMDB. Já PV, PDT e PSD tem duas em trânsito, cada um. PMN, PSDC, PT do B, PRP, PR, PTB e PROS completam a lista com ação cada.
